sobre a adic brasil
A ADIC BRASIL é uma associação ssociação sem fins lucrativos, porém, com autonomia administrativa e financeira, com prazo indeterminado de duração.
Sua atuação é voltada para a defesa dos direitos fundamentais dos associados em diferentes áreas: administrativa, judicial, familiar, consumerista, tributária e financeira.
OBJETIVOS
FINALIDADE
EM DEFESA DOS RÉUS
Promover as defesas dos réus, nas esferas administrativa e judicial, dos condenados ilegalmente ou inconstitucionalmente,
PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
Promover a proteção da família, incentivando os direitos dos filhos e a proteção do Estado envolvem: direito à vida digna, à moradia, à saúde, à educação, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, à segurança, à proteção integral, à dignidade e à liberdade de expressão.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Promover a defesa dos direitos dos consumidores, contra os abusos dos fornecedores e prestadores de serviços, seja com relação aos vícios, defeitos, não entrega e garantias dos produtos e serviços, seja com relação a cobrança abusiva e indevida de juros e multas.
DEFESA DO INVESTIDOR
Promover a defesa dos direitos dos investidores e a orientação da educação financeira familiar, de modo, que possa custear o estudo adequado dos filhos, com objetivo inseri-lo profissionalmente e dignamente no mercado de trabalho, na sociedade e evitar depender do Estado para a sua sobrevivência.
DIREITO DOS CONTRUIBUINTES
Promover a defesa dos direitos dos contribuintes contra os excessos tributários e de exação, promovendo a diminuição da carga tributária e exigindo maior clareza dos seus direitos e do dever de esclarecer com transparência o uso e destinação dos recursos, inclusive, para os partidos políticos, uma vez que decorrem dos pagamentos dos tributos realizados pelos contribuintes.
ELABORAÇÃO DE LEIS GERAIS
Provocar os Municípios, Estados, União e DF e Territórios à elaborarem leis gerais para garantir os direitos dos contribuintes e conscientizar os brasileiros dos deveres a serem observados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre tudo, pelas Fazendas Públicas, tanto no momento da constituição do crédito tributário (impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios), quanto nas suas respectivas cobranças e nos demais procedimentos, levando sempre em consideração que o contribuinte é a parte mais fraca da relação tributária e a peça mais importante no desenvolvimento do pais e na construção da sociedade, merecendo respeito, tratamento digno e todas as informações necessárias, evitando que órgãos responsáveis pela administração tributária criem embaraços e dificuldades para solucionar as dúvidas e problemas, visando equilibrar as desigualdades e fazer valer o direito de não ser tributado com excesso e o respeito com a distribuição e utilização da verba tributária.
Confira nossa estatuto na íntegra
downloadAssociação de Defesa dos Inocentes, das Famílias, dos Consumidores, Investidores e Contribuintes do Brasil
diretoria
Convêm colocar as pessoas que estão por trás da associação? Esta parte é apenas uma dica.
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Horário de atendimento
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